A emissão da duplicata permite ao Empresário cobrar o crédito concedido aos seus clientes de forma mais rápida, pelo processo de Execução.

Além disso, a duplicata pode ser negociada no mercado de Fomento Mercantil, isto é, pode ser vendida para Factorings e FIDCs, promovendo a antecipação dos recebíveis à prazo gerados pela sua Empresa.

O Escritório Copello Gomes disponibiliza um Modelo de Duplicata totalmente gratuito para o mercado.

No modelo de duplicata existem duas figuras, o sacador e o sacado. O sacador é credor – vendedor ou prestador de serviços, enquanto o sacado é o devedor – comprador ou tomador de serviços.

Existem alguns dados que são essenciais e que estão no modelo de duplicata disponibilizado, são eles:

• o nome do título ‘duplicata’;
• a data de emissão;
• o número da duplicata;
• o número da nota fiscal / fatura;
• a data de vencimento
• informações básicas do sacador (nome, endereço, telefone, CPF/CNPJ e no caso de empresas a inscrição estadual);
• informações básicas do sacado (nome, endereço, praça de pagamento, telefone, CPF/CNPJ e no caso de empresas a inscrição estadual);
• o valor do negócio em número e por extenso;

a declaração de reconhecimento da dívida e o espaço para o aceite do sacado.

Modelo de Duplicata Copello Gomes

Reconhecendo que a duplicata possui grande valia para o mercado, nós do Escritório Copello Gomes disponibilizamos um modelo totalmente gratuito. Com ele, as suas operações de compra e venda ou de prestação de serviços podem ser formalizadas, em meio físico ou digital, tornando-se mais seguras.

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A IN RFB 1.761/2017 criou a DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.

Em síntese, a Instrução pode ser explicada em dez regras:

1. a DME deve ser prestada no site da Receita Federal do Brasil, mediante preenchimento de formulário disponível no e-CAC e assinatura digital;
2. é aplicável às pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no Brasil – aqui incluídas as Factorings, Consultoras e Securitizadoras;
3. não se aplica às instituições financeiras e/ou instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil;
4. deve ser declarado na DME o recebimento de valor(es) em espécie que, dentro de um mês – chamado de referência, seja(m) igual(is) ou superior(es) a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), mesmo que em outra moeda, decorrentes de operações realizadas com uma mesma pessoa física ou jurídica;
5. não devem ser declarados valores recebidos em cheque ou em conta bancária, por depósito ou transferência (DOC ou TED);
6. a DME deverá ser enviada à RFB até o último dia do mês seguinte ao do(s) recebimento(s) do(s) valor(es);
7. devem consta da DME os seguintes dados:

I – identificação da pessoa física ou jurídica que efetuou o pagamento – nome, CPF ou CNPJ;

II – o código do bem ou direito objeto da alienação ou cessão ou do serviço ou operação que gerou o recebimento em espécie, constante do Anexo I ou do Anexo II;

III – a descrição do bem ou direito objeto da alienação ou cessão ou do serviço ou operação que gerou o recebimento em espécie;

IV – o valor da alienação ou cessão ou do serviço ou operação, em real;

V – o valor liquidado em espécie, em real;

VI – a moeda utilizada na operação; e

VII – a data da operação.

8. se a operação que gerou o recebimento em espécie for realizada entre o declarante e mais de uma pessoa física ou jurídica, envolvidas na mesma operação, todas estas devem ser identificadas na DME;
9. se a operação que gerou o recebimento em espécie for realizada entre o declarante e pessoa domiciliada no exterior, esta deve ser identificada pelo NIF;
10. não há declaração negativa – se uma pessoa, física ou jurídica, não recebeu valor(es) em espécie que, dentro de um mês, seja(m) igual(is) ou superior(es) a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não está obrigada a declarar nada à RFB.

A IN RFB 1.761/2017 institui multa em caso de apresentação extemporânea:

– de R$ 500,00 (quinhentos reais) para ME ou EPP optante pelo Simples Nacional;

– de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para as demais pessoas jurídicas – aqui enquadradas as Factorings, Consultoras e Securitizadoras;

– de R$ 100,00 (cem reais) para pessoa física.

A multa em caso de apresentação extemporânea será reduzida à metade quando a obrigação de declaração for cumprida antes de qualquer procedimento de ofício da RFB.

A Instrução Normativa também institui multa em caso de não apresentação ou apresentação com informações inexatas ou incompletas ou com omissão de informações:

1. a) 3% (três por cento) do valor da operação, se o declarante for pessoa jurídica – aqui enquadradas as Factorings, Consultoras e Securitizadoras;
2. b) 1,5% (um e meio por cento) do valor da operação, se o declarante for pessoa física;

• 1º A multa prevista na alínea “a” será reduzida em 70% (setenta por cento) se o declarante for pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional.

Ato conjunto da RFB e do COAF poderá determinar que as informações de recebimentos em espécie sejam prestadas exclusivamente por meio da DME e compartilhadas pela RFB, a fim de evitar duplicidade de informações.

Enquanto não vier o referido Ato conjunto, as Empresas de Factoring e Securitizadoras continuam obrigadas à COE – Comunicação de Operações em Espécie, prevista no artigo 13 da Resolução 21 COAF, em caso de recebimento ou pagamento em espécie ou em cheque ao portador igual ou superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Portanto, as Factorings e Securitizadoras passam a ter duas obrigações fiscais acessórias:

– a DME, para declarar o recebimento de valor(es) em espécie, dentro do mês referência, igual(is) ou superior(es) a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ou equivalente em outra moeda, decorrentes de operações realizadas com uma mesma pessoa física ou jurídica;

– a COE, para declarar o recebimento ou pagamento em espécie ou em cheque ao portador igual ou superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Pensando nisso, nós do Escritório Copello Gomes separamos 4 dicas para tirar sua empresa do vermelho. São sugestões pensando em como fazer suas contas voltarem ao azul, mantendo o fluxo de caixa positivo e evitando maiores problemas.

Identifique onde está o problema

Se você não sabe onde está o problema, não vai saber como resolvê-lo. Isso pode ser óbvio, mas é o primeiro passo para que você recupere os créditos da sua empresa.

Crie uma planilha, faça as contas, descubra onde está o déficit e onde o gasto está sendo maior que o lucro.

Descobrindo essas informações ficará mais fácil reparar os danos. Mas lembre-se de continuar acompanhando a origem do problema. Não significa que, se o problema foi solucionado, não haverá chances de reincidência.

Saiba cobrar clientes inadimplentes

Inadimplência é um grave problema atualmente. De acordo com o Serasa, quatro em cada dez adultos no Brasil estão com o nome sujo por conta de dívidas em atraso, somando 61 milhões de brasileiros. Esse dado não apenas mostra que o número de inadimplentes cresceu no país, como deixa claro que é a maior taxa já registrada. Até mesmo quem sempre manteve seus pagamentos em dia está com dívidas.

Se você não souber como cobrar, entre em contato com o Escritório Copello Gomes. Nós oferecemos o serviço de cobrança. Clique aqui e saiba mais.

Mantenha o controle de gastos

As contas em vermelho podem ter, entre diversos outros, dois problemas principais: gastos além dos ganhos e baixo faturamento. Aumentar os lucros não é necessariamente a saída. A falta de estrutura muitas vezes é a razão pela qual uma empresa entra em crise, uma vez que acaba-se gastando mais do que deveria, causando desequilíbrio das contas, não administrando corretamente o fluxo de caixa e desperdiçando recursos.

Porém, um ponto deve ser observado: o corte de gastos não pode comprometer a qualidade do serviço prestado. Isso seria um grande erro, uma vez que, certamente, afastaria os consumidores e o prejuízo seria ainda maior.

Saiba onde recorrer

Recorrer a um empréstimo pode ser uma solução rápida e eficiente, mas há outras soluções. O Factoring é uma opção que deve ser considerada. Fácil, rápido e seguro, funciona como um contrato de aquisição à vista de direitos creditórios da empresa contratante pela empresa contratada. Para utilizar essa modalidade, é necessário a celebração de um contrato de confissão de dívida, que consiste em regulamentar a forma de pagamento ao credor. A factoring assume a dívida impondo regras que serão dispostas no contrato.

Vale lembrar que Factoring não é a mesma coisa que agiotagem. A agiotagem é uma prática ilegal que consiste em empréstimo de dinheiro a juros mais altos que o permitido.

Colocando essas dicas em prática, sabendo onde poupar e onde investir, as contas da sua empresa sairão do vermelho, evitando assim grandes problemas, como processos trabalhistas e multas por atrasos.

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O número de pessoas em situação de inadimplência no Brasil, no segundo semestre de 2017, é de aproximadamente 60 milhões, o que representa 40% dos consumidores com mais de 18 anos.

Entre as principais causas da inadimplência no país está o desemprego, que vem afetando todas as classes sociais.

O mais preocupante é que quase a metade admite que não possui condições para pagar as dívidas em até 3 meses.

Esses números acabam causando um grande impacto na economia do país, afetando todos os segmentos.

Mas como agir com clientes inadimplentes?

Nós do Copello Gomes temos larga experiência prática em cobrança e recomendamos a utilização de uma régua de cobrança, que é um processo do departamento de contas a receber de sua empresa, criado para organizar as ações no tempo e no espaço empresarial.

Abaixo, listamos as etapas do processo de cobrança:

Contato amigável

É extremamente importante que o diálogo com o seu cliente seja feito como forma de lembrança da dívida e que ele não seja exposto a um constrangimento, evitando assim algum processo na justiça por danos morais.

Não se sabe sobre o lado psicológico do cliente no momento da dívida, pode ser que ele esteja passando apenas por uma fase ruim e que ele volte a fazer bons negócios com sua empresa posteriormente.

Oferecer alternativas como o recebimento em bens ou em créditos do seu cliente com os clientes dele, ou até mesmo auxiliar o cliente inadimplente em seus próprios processos internos, são formas eficazes de recuperação.

Notificação extrajudicial

Se o contato foi realizado com o cliente e, mesmo assim, a dívida não foi quitada, o próximo passo a ser dado é o envio de uma notificação extrajudicial, com prazo final para pagamento espontâneo e com a previsão do encaminhamento a protesto e à cobrança judicial.

Encaminhamento a protesto

Caso a dívida não seja paga após o envio de uma notificação extrajudicial, o título deve ser enviado para protesto, mas, desde que o crédito não esteja prescrito. Protestar crédito prescrito enseja indenização por danos morais ao devedor, gerando problema ao invés de solução.

O protesto tem como finalidade provar e tornar pública a inadimplência. Ao adotar essa medida, o nome do inadimplente será inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, impossibilitando-o de realizar compras parceladas, financiamentos e empréstimos.

Conciliação judicial ou cobrança judicial

Por último, cabe a conciliação judicial ou cobrança judicial para a resolução do conflito.

A conciliação judicial é uma forma nova e alternativa de solução de conflitos, e proporciona uma última oportunidade de acordo entre as partes antes da instauração de um processo de cobrança judicial.

A cobrança judicial ocorre quando a empresa recorre ao judiciário para o pagamento das dívidas do inadimplente. Caso não haja acordo para a quitação do débito, o devedor pode ter seus bens penhorados.

Régua de cobrança

Uma boa régua de cobrança é feita pelo responsável pelo contas a receber, sob o aconselhamento do advogado da empresa. Ela deve definir todas as fases de um crédito, desde o dia do vencimento até o dia da liquidação. O D significa o dia do vencimento. A partir dele a empresa deve programar cada passo: como a cobrança por telefone (exemplo D+1), a notificação extrajudicial por email (exemplo D+5), o protesto (exemplo D+10) e a cobrança judicial (exemplo D+30).

Deseja organizar o seu processo de cobrança? Solicite uma proposta: https://goo.gl/YkdsVJ