O que é Factoring?

O Factoring é um contrato de aquisição à vista, pela Empresa de Factoring, dos direitos creditórios gerados pela Empresa Contratante, também chamada de fomentada, faturizada ou simplesmente cedente.

A Empresa de Factoring atua adquirindo os seguintes títulos gerados no mercado:

  • Duplicatas: representadas por faturas/notas fiscais ou mesmo por boletos bancários, originados da compra e venda ou da prestação de serviços;
  • Cheques: títulos muito comuns no varejo, negociados no Factoring quando são emitidos para pagamento futuro, os chamados cheques pós datados (ou pré datados);
  • Notas promissórias: utilizadas em crediários e em negócios em geral;
  • Contratos: sejam de compra e venda, de locação ou de prestação de serviços, mesmo que não deem origem a uma duplicata ou título de crédito qualquer, podem ser cedidos a uma Empresa de Factoring.

O que é Agiotagem?

Agiotagem ou crime de usura é o empréstimo de dinheiro a juros exorbitantes, acima do permitido legalmente.

No Brasil, há pelo menos quatro diplomas legais tratando de crimes de agiotagem ou usura:

Diploma Legal Tipo Penal Pena
Decreto 22.626/33 “simulação ou prática tendente a ocultar a verdadeira taxa do juro ou a fraudar os dispositivos desta lei” Detenção de 6 meses a 1 ano e multa
Lei no 1.521/51 “cobrar juros, comissões ou descontos percentuais, sobre dívidas em dinheiro superiores à taxa permitida por lei; cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia permutada por moeda estrangeira; ou, ainda, emprestar sob penhor que seja privativo de instituição oficial de crédito;” Detenção de 6 meses a 1 ano e multa
Lei no 4.595/64 “atuar como instituição financeira, sem estar devidamente autorizada pelo Banco Central” Detenção de 1 a 2 anos e multa
Lei no 7.492/86 “exigir, em desacordo com a legislação, juro, comissão ou qualquer tipo de remuneração sobre operação de crédito Reclusão de 1 a 4 anos e multa

Então, quais são as diferenças?

O Factoring não se enquadra em nenhum dos tipos descritos como agiotagem ou usura.

A Empresa de Factoring regular não pratica o mútuo feneratício (empréstimo de dinheiro a juros), nem cobra taxa de juros ilegais ou abusivas, e não pratica nenhuma atividade privativa de instituição financeira.

Por essas razões, o Factoring legítimo não pode ser confundido com a agiotagem.

Na atualidade, esse preconceito tem sido abandonado, na medida em que as Empresas estão percebendo os benefícios de atuar com uma Empresa de Factoring, na liquidação de seu faturamento e otimização de seu fluxo de caixa.

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