O que é Factoring?
O Factoring é um contrato de aquisição à vista, pela Empresa de Factoring, dos direitos creditórios gerados pela Empresa Contratante, também chamada de fomentada, faturizada ou simplesmente cedente.
A Empresa de Factoring atua adquirindo os seguintes títulos gerados no mercado:
- Duplicatas: representadas por faturas/notas fiscais ou mesmo por boletos bancários, originados da compra e venda ou da prestação de serviços;
- Cheques: títulos muito comuns no varejo, negociados no Factoring quando são emitidos para pagamento futuro, os chamados cheques pós datados (ou pré datados);
- Notas promissórias: utilizadas em crediários e em negócios em geral;
- Contratos: sejam de compra e venda, de locação ou de prestação de serviços, mesmo que não deem origem a uma duplicata ou título de crédito qualquer, podem ser cedidos a uma Empresa de Factoring.
O que é Agiotagem?
Agiotagem ou crime de usura é o empréstimo de dinheiro a juros exorbitantes, acima do permitido legalmente.
No Brasil, há pelo menos quatro diplomas legais tratando de crimes de agiotagem ou usura:
| Diploma Legal | Tipo Penal | Pena |
| Decreto 22.626/33 | “simulação ou prática tendente a ocultar a verdadeira taxa do juro ou a fraudar os dispositivos desta lei” | Detenção de 6 meses a 1 ano e multa |
| Lei no 1.521/51 | “cobrar juros, comissões ou descontos percentuais, sobre dívidas em dinheiro superiores à taxa permitida por lei; cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia permutada por moeda estrangeira; ou, ainda, emprestar sob penhor que seja privativo de instituição oficial de crédito;” | Detenção de 6 meses a 1 ano e multa |
| Lei no 4.595/64 | “atuar como instituição financeira, sem estar devidamente autorizada pelo Banco Central” | Detenção de 1 a 2 anos e multa |
| Lei no 7.492/86 | “exigir, em desacordo com a legislação, juro, comissão ou qualquer tipo de remuneração sobre operação de crédito | Reclusão de 1 a 4 anos e multa |
Então, quais são as diferenças?
O Factoring não se enquadra em nenhum dos tipos descritos como agiotagem ou usura.
A Empresa de Factoring regular não pratica o mútuo feneratício (empréstimo de dinheiro a juros), nem cobra taxa de juros ilegais ou abusivas, e não pratica nenhuma atividade privativa de instituição financeira.
Por essas razões, o Factoring legítimo não pode ser confundido com a agiotagem.
Na atualidade, esse preconceito tem sido abandonado, na medida em que as Empresas estão percebendo os benefícios de atuar com uma Empresa de Factoring, na liquidação de seu faturamento e otimização de seu fluxo de caixa.
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