O Seac-MG e o Escritório Copello Gomes promoveram, nessa terça-feira (22/08), a palestra “Reforma Trabalhista: Mitos e Verdades, na sede do Sindicato, em Belo Horizonte (MG), ministrada pelo mestre em Direito Empresarial e especialista em Direito do Trabalho, Juliano Copello de Souza. O evento foi também transmitido por videoconferência para empresas associadas.
As alterações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), introduzidas pela Lei 13.467/2017, entram em vigor a partir de novembro deste ano. As dúvidas e a insegurança quanto ao impacto dos novos dispositivos nos contratos de trabalho, principalmente, os mais antigos, estão mobilizando a comunidade empresarial. “Estamos promovendo diversos encontros e discussões sobre o tema, a fim de preparar os empresários, apontando o que muda com a Reforma Trabalhista, principalmente, no que concerne à terceirização”, lembrou o presidente do Seac-MG, Renato Fortuna Campos.
De acordo com o advogado Juliano Copello, esse é também o caminho a trilhar, ou seja, os empresários devem se instruir sobre as mudanças e inovações advindas com a Lei 13.467/2017, pois elas vão impactar diretamente, nas contratações e nos modelos de contrato de trabalho. “O empresário deve ser mais cuidadoso, principalmente, a partir de novembro, quando a Reforma Trabalhista entra em vigor, evitando fazer interpretações próprias, porque tudo será objeto de discussão judicial, validade, extensão da nova legislação e vigência”, destacou Juliano Copello.
Dentre as justificativas do Poder Executivo para a Reforma Trabalhista est]ao a de que os novos dispositivos trarão segurança jurídica, além de equilíbrio nas relações de trabalho, flexibilização e redução nas demandas judiciais, significando uma modernização da CLT. Para o sócio fundador da Copello Gomes, a Lei 13.467/2017 é uma importante ferramenta que vai trazer solução para muitas demandas sem resposta na legislação em vigor, como o distrato de trabalho, questão que vem sendo judicializada. “A reforma vai trazer muitas soluções, mas que devem ser aplicadas com muita cautela e certeza, pois não adianta uma lei nova se não é bem aplicada”.
Apesar de reconhecer que há um atraso com relação à legislação trabalhista em vigor na Europa desde as décadas de 70 e 80, Juliano Copello acredita que a Reforma Trabalhista já é um bom começo, e que as soluções viram com o tempo. “Não concordo com todas as alterações, mas temos que reconhecer que há pontos positivos, assim como pontos obscuros e negativos, que a vida prática judicial e a atividade executiva – no sentido de editar medida provisória ou aprovar alterações que a lei exija, vão contribuir para aperfeiçoar esse novo diploma”.
Para Juliano Copello, em curto prazo, não haverá uma redução das ações trabalhistas, pois ainda existe uma insegurança quanto à aplicação desta nova lei aos contratos de trabalho mais antigos e em vigor. “Muitos trabalhadores, que tiveram seus contratos sob a égide da legislação antiga, podem se apressar e mover ações de forma imediata”. No entanto, Copello acredita que o alívio à Justiça do Trabalho, com a redução das demandas, virá em médio e longo prazos, devido às ferramentas extrajudiciais de solução de conflito propostas pela Reforma.
O evento contou com a participação de empresários, assessores jurídicos, gestores e Conselheiros de Administração do Seac-MG.
Fonte: Assessoria de Comunicação SEAC-MG
Sonia Zuim
